Voto facultativo e vida líquida

Vida líquida é assim: não há nada fixo, tudo está posto em xeque e é pressionado à revisão. As pessoas “pensam demais”, no sentido de que reformulam incessantemente suas convicções, muitas vezes sem pensar de fato. Todos têm opiniões e as manifestam aos jorros, em cascata e eventualmente de modo concatenado. Quanto às instituições, tendem a virar pó ou a flutuar.

Agora pode ser a vez do voto obrigatório. Parece estar encorpando uma onda favorável a sua extinção. A proposta de emenda do senador Ferraço (PMDB-ES) é somente a ponta do iceberg. Ela foi derrotada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas voltará à tona logo, logo.  Até mesmo porque está pipocando por aí há tempo.

Sou simpático à ideia de se acabar com ele, o voto obrigatório. Se se trata de um direito, não faz muito sentido que seja uma imposição. E se o cidadão não quiser se valer desse direito? Não tem o direito? E se quiser fazê-lo por uma via alternativa, pela qual participaria sem participar, proclamaria seu direito de não participar e, com isso, manifestaria seu repúdio ao processo? Usar o voto facultativo para não votar é parecido com o voto nulo ou em branco, mas é bem mais contundente.

Como a época líquida é também o império (efêmero?) do indivíduo e da individualização, e em boa medida do individualismo,  o voto facultativo cai com uma luva nela. Especialmente em países como o Brasil, que seguiram um caminho estatal-autoritário para o moderno, caminho, aliás, do qual ainda não se livrou.

A vida líquida também é hostil à política dos políticos, à política institucionalizada, a leis e ordens fixas, a tradições. Mais incentivos a que tudo seja facultativo, condicionado à vontade de cada um, que deveria ser livre de qualquer obrigação, menos aquelas derivadas de algum contrato comercial, digamos assim.

Por tudo isso, tenho para mim que o voto facultativo virá, cedo ou tarde. E aí pagaremos para ver qual será seu real efeito sobre a política e a democracia, sobre o Estado, a comunidade e a sociedade civil. 

Dos argumentos que conheço para defender a obrigatoriedade do voto, um merece consideração. Não sendo mais forçado a votar, o eleitor poderá ser mais facilmente seduzido a ir às urnas por pressão de alguém ou mediante pagamento. O velho e bom curral, agora potencializado. Pague-me que irei votar. Ouvi, há pouco, jornalistas da CBN dizerem: “ora, ora, isso já acontece, o eleitor vai somente subir o preço”. Falaram assim, como se isso fosse pouco. É verdade que já acontece, mas não é verdade que o eleitor ficará com mais poder a ponto de influenciar mais ou de “subir o preço” de seu voto. Ninguém sabe. Pode ser que aconteça o contrário, e nessa medida o voto facultativo trará consigo um aumento da mercantilização do voto.

No fundo, tudo dependerá da educação política dos cidadãos.

Isso significa, a meu ver, que se deveria pensar numa forma de se transitar do voto obrigatório para o facultativo. Algo que prepare os espíritos e, no mínimo, apresente os desdobramentos possíveis, as medidas atenuantes, os mecanismos de fiscalização.

Sem isso, a proposta poderá ser inócua e até mesmo produzir o contrário do que se imagina. Aparecerá montada no cavalo da demagogia, mas vestida com o manto das melhores intenções.